Portaria n.º 218/2019

Diário da República n.º 131/2019, Série I de 2019-07-11

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    218/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 131, de 2019-07-11, Pág. 3450 - 3451
  • Entrada em Vigor:
    2019-07-12
  • Produção de Efeitos:
    2018-07-25, nos termos art 3.º

Resumo

Altera (primeira alteração) à Portaria n.º 213-A/2017, de 19 de julho, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.