Lei n.º 47/2019

Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08

Parlamento

Projeto de Lei 873/XIII: Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2018-05-11 | Entrada

2018-05-11 | Publicação

2018-05-14 | Admissão

2018-05-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-05-16 | Anúncio

2018-05-22 | Publicação em Separata

2018-10-18 | Discussão generalidade

2018-10-19 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 14
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: PSD, CDS-PP

2018-10-19 | Baixa comissão especialidade

  • Comissão de Trabalho e Segurança Social
  • Texto final da comissão
  • Texto Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-04-23
  • Relatório da comissão
  • Relatório de Votação na Especialidade
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-04-24
  • Informação da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-06-12
  • Votação na reunião da Comissão n.º 205 em 2019-04-16
  • Aprovado

2019-01-28 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-04-26 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 80, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 873/XIII/3.ª (PS), 913/XIII/3.ª (PSD), 1012/XIII/4.ª (PAN) e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-18 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 308/2019
  • Título: Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro

2019-06-24 | Envio para promulgação

2019-06-25 | Promulgação

2019-06-27 | Referenda

2019-07-01 | Envio INCM

2019-07-08 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 47/2019
  • Título: Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro
  • [DR I série N.º 128/XIII/4 . 2019-07-08]
Projeto de Lei 913/XIII: Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2018-06-06 | Entrada

2018-06-07 | Admissão

2018-06-07 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-06-08 | Publicação

2018-06-14 | Anúncio

2018-09-25 | Publicação em Separata

2018-10-18 | Discussão generalidade

2018-10-19 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 14
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: PS

2018-10-19 | Baixa comissão especialidade

  • Comissão de Trabalho e Segurança Social
  • Texto final da comissão
  • Texto Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-04-23
  • Relatório da comissão
  • Relatório de Votação na Especialidade
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-04-24
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-06-12
  • Votação na reunião da Comissão n.º 205 em 2019-04-16
  • Aprovado

2019-01-28 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-04-26 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 80, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 873/XIII/3.ª (PS), 913/XIII/3.ª (PSD), 1012/XIII/4.ª (PAN) e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-18 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 308/2019
  • Título: Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro

2019-06-24 | Envio para promulgação

2019-06-25 | Promulgação

2019-06-27 | Referenda

2019-07-01 | Envio INCM

2019-07-08 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 47/2019
  • Título: Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro
  • [DR I série N.º 128/XIII/4 . 2019-07-08]
Projeto de Lei 1012/XIII: Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efectiva de desinstitucionalização de crianças e jovens

Anexos

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2018-10-08 | Entrada

2018-10-08 | Publicação

2018-10-09 | Admissão

2018-10-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Trabalho e Segurança Social
  • Link da comissão
  • Link dos contributos
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-02-14 00:00:00.0
  • Link da comissão
  • Contributos solicitados
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-03-13 00:00:00.0

2018-10-10 | Anúncio

2018-10-18 | Discussão generalidade

2018-10-19 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 14
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: PS

2018-10-19 | Baixa comissão especialidade

  • Comissão de Trabalho e Segurança Social
  • Texto final da comissão
  • Texto Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-04-23
  • Relatório da comissão
  • Relatório de Votação na Especialidade
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-04-24
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-06-12
  • Votação na reunião da Comissão n.º 205 em 2019-04-16
  • Aprovado

2019-01-15 | Publicação em Separata

2019-01-28 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-04-26 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 80, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 873/XIII/3.ª (PS), 913/XIII/3.ª (PSD), 1012/XIII/4.ª (PAN) e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-18 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 308/2019
  • Título: Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro

2019-06-24 | Envio para promulgação

2019-06-25 | Promulgação

2019-06-27 | Referenda

2019-07-01 | Envio INCM

2019-07-08 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 47/2019
  • Título: Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro
  • [DR I série N.º 128/XIII/4 . 2019-07-08]
Projeto de Lei 1018/XIII: 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento

Anexos

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2018-10-08 | Entrada

2018-10-08 | Publicação

2018-10-09 | Admissão

2018-10-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Trabalho e Segurança Social
  • Link da comissão
  • Link dos Contributos
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-02-14 00:00:00.0
  • Link da comissão
  • Contributos solicitados
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-03-13 00:00:00.0

2018-10-10 | Anúncio

2018-10-18 | Discussão generalidade

2018-10-19 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 14
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: PS

2018-10-19 | Baixa comissão especialidade

  • Comissão de Trabalho e Segurança Social
  • Texto final da comissão
  • Texto Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-04-23
  • Relatório da comissão
  • Relatório de Votação na Especialidade
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-04-24
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-06-12
  • Votação na reunião da Comissão n.º 205 em 2019-04-16
  • Aprovado

2019-01-15 | Publicação em Separata

2019-01-28 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-04-26 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 80, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 873/XIII/3.ª (PS), 913/XIII/3.ª (PSD), 1012/XIII/4.ª (PAN) e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-18 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 308/2019
  • Título: Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro

2019-06-24 | Envio para promulgação

2019-06-25 | Promulgação

2019-06-27 | Referenda

2019-07-01 | Envio INCM

2019-07-08 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 47/2019
  • Título: Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro
  • [DR I série N.º 128/XIII/4 . 2019-07-08]