Portaria n.º 214/2019

Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05

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Outros Tipos
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Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-02-03

Alterados os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º da presente portaria, na versão republicada pela Port 373/2019 de 15-out, pelo(a) Portaria n.º 36-A/2020 - Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03, que procedeu à sua republicação

Portaria n.º 36-A/2020 - Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03
2019-10-15

Alterado o art. 8.º da presente portaria, e procede à sua republicação, pelo(a) Portaria n.º 373/2019 - Diário da República n.º 198/2019, Série I de 2019-10-15

Portaria n.º 373/2019 - Diário da República n.º 198/2019, Série I de 2019-10-15
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