Decreto-Lei n.º 90/2019

Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 39/88 - Diário da República n.º 31/1988, Série I de 1988-02-062019-07-05Revogado, a partir de 10.07.2019, o presente diploma, na redação dos Decs Leis 350/93 de 07-out, 315/95 de 28-nov, 121/2004 de 21-mai e 23/2014 de 14- ...
Decreto-Lei n.º 350/93 - Diário da República n.º 235/1993, Série I-A de 1993-10-072019-07-05Revogado, a partir de 10.07.2019, o Dec Lei 39/88 de 06-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n. ...
Decreto-Lei n.º 315/95 - Diário da República n.º 275/1995, Série I-A de 1995-11-282019-07-05Revogado, a partir de 10.07.2019, o Dec Lei 39/88 de 06-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n. ...
Decreto-Lei n.º 121/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-212019-07-05Revogado, a partir de 10.07.2019, o Dec Lei 39/88 de 06-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n. ...
Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-142019-07-05Revogado, a partir de 10.07.2019, o Dec Lei 39/88 de 06-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n. ...