Decreto-Lei n.º 84/2019

Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

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DataTextoDiploma
2019-08-13

Alterado, a partir de 18.08.2019 e com efeitos a 01.10.2019, o art. 37.º, na redação do presente diploma, do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 9-dez, pelo(a) Decreto-Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13

Decreto-Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13
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DataTexto
2019-01-30

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 4.º e 5.º do Dec Lei 20/2019 de 30-jan DR.IS [21]

2019-01-30

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 4.º, 32.º,43.º, 57.º, 67.º, 68.º, 71.º e 76.º(o último retificado pela Dec Ret 10/2019 de 25-mar) do Dec Lei 21/2019 de 30-jan DR.IS [21]

2019-01-30

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 2.º do Dec Lei 22/2019 de 30-jan DR.IS [21]

2019-01-30

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os art. 11.º, 15.º e 19.º do Dec Lei 23/2019 de 30-jan

2018-11-03

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 44.º do Dec Lei 93/2018 de 13-nov DR.IS [218]

2018-08-17

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 3.º e revoga o n.º 10.º do citado art. 3.º do Dec Lei 68/2018 de 17-ago DR.IS [158]

2018-06-20

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 7.º do Dec Lei 46/2018 de 20-jun DR.IS [117]

2018-06-04

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 16.º, 34.º, 46.º, 47.º, 54.º, 63.º e 65.º do Dec Lei 37/2018 de 04-jun DR.IS [106]

2018-05-15

Prorroga a vigência do art. 28.º, n.os 11 a 13 do art. 44.º, n.º 2 do art. 65.º e art. 178.º do Dec Lei 33/2018, de 15-mai DR.IS [93]

2018-05-03

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 8.º, 10.º, 11.º, 14.º, 15.º e 25.º do Dec Lei 28/2018 de 03-mai DR.IS [85]

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