Decreto-Lei n.º 84/2019

Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

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DataTextoDiploma
2019-08-13

Alterado, a partir de 18.08.2019 e com efeitos a 01.10.2019, o art. 37.º, na redação do presente diploma, do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 9-dez, pelo(a) Decreto-Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13

Decreto-Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13
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Associações
DataTexto
2007-12-31

Adita, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 20.º-A e revoga o n.º 3 do art. 16.º do Dec Lei 396/2007 de 31-dez [251], republicado pelo Dec Lei 14/2017 de 26-jan

2006-11-03

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 24.º (na versão republicada pelo Dec Lei 72/2010 de 18-jun e do Dec Lei 64/2012 de 15-mar) e 78.º (na versão republicada pelo Dec Lei 72/2010 de 18-jun) e revoga o n.º 1 do art. 76.º do Dec Lei 220/2006 de 03-nov DR.IS [212]

2004-08-18

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 28.º e 245.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Dec Lei 53/2004 de 18-mar DR.IS-A [66] na versão republicada pelo Dec Lei 200/2004 de 18-ago

2003-05-21

Altera a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 15.º (na versão republicada pelo Dec Lei 90/2017 de 28-jul) da Lei 13/2003 de 21-mai DR.IS-A [117]

2001-02-09

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 20.º (na redação dos Dec Lei 66/2014 de 07-mai e 250 /2015 de 25-nov) e revoga o n.º 3 do citado art. 20.º do Dec Lei 39/2001 de 09-fev DR.IS-A [34]

1999-11-20

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 21.º (na redação do Dec Lei 33/2018 de 15-mai) do Dec Lei 503/99 de 20-nov DR.IS-A [271]

1999-05-13

Altera a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 9.º (na redação da Lei 64/2012 de 20-dez) do Dec Lei 164/99 de 13-mai DR.IS-A [111]

1998-07-22

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 2.º (na redação do Dec Lei 46/2013 de 05-abr) do Dec Lei 229/98 de 22-jul DR.IS-A [167]

1992-07-28

Adita o art. 34.º-A ao Dec Lei 155/92 de 28-jul DR.IS [172]

1990-11-29

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 3.º (na redação do DR 36/91 de 01-jul e dos Dec Lei 377/2007 de 09-nov e 33/2018 de 15-mai) do DR 41/90 de 29-nov DR.IS [276]

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