Decreto-Lei n.º 84/2019

Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

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DataTextoDiploma
2019-08-13

Alterado, a partir de 18.08.2019 e com efeitos a 01.10.2019, o art. 37.º, na redação do presente diploma, do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 9-dez, pelo(a) Decreto-Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13

Decreto-Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13
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DataTexto
2019-01-30

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 4.º e 5.º do Dec Lei 20/2019 de 30-jan DR.IS [21]

2019-01-30

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 4.º, 32.º,43.º, 57.º, 67.º, 68.º, 71.º e 76.º(o último retificado pela Dec Ret 10/2019 de 25-mar) do Dec Lei 21/2019 de 30-jan DR.IS [21]

2019-01-30

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 2.º do Dec Lei 22/2019 de 30-jan DR.IS [21]

2019-01-30

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os art. 11.º, 15.º e 19.º do Dec Lei 23/2019 de 30-jan

2018-11-03

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 44.º do Dec Lei 93/2018 de 13-nov DR.IS [218]

2018-08-17

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 3.º e revoga o n.º 10.º do citado art. 3.º do Dec Lei 68/2018 de 17-ago DR.IS [158]

2018-06-20

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 7.º do Dec Lei 46/2018 de 20-jun DR.IS [117]

2018-06-04

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 16.º, 34.º, 46.º, 47.º, 54.º, 63.º e 65.º do Dec Lei 37/2018 de 04-jun DR.IS [106]

2018-05-15

Prorroga a vigência do art. 28.º, n.os 11 a 13 do art. 44.º, n.º 2 do art. 65.º e art. 178.º do Dec Lei 33/2018, de 15-mai DR.IS [93]

2018-05-03

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 8.º, 10.º, 11.º, 14.º, 15.º e 25.º do Dec Lei 28/2018 de 03-mai DR.IS [85]

2017-08-24

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 19.º do Dec Lei 103/2017 de 24-ago DR.IS [163]

2017-07-21

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 6.º do Dec Lei 84/2017 de 21-jul DR.IS [140]

2017-03-03

Prorroga a vigência do art. 134.º do Dec Lei 25/2017 de 03-mar DR.IS [45] sendo os efeitos temporários das normas e medidas constantes dos atos identificados nesse artigo progressivamente eliminados, aplicando-se para este efeito, com as necessárias adaptações, o faseamento previsto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei 71/2018 de 31-dez

2016-12-16

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 4.º do Dec Lei 83/2016 de 16-dez DR.IS [240]

2016-08-12

Adita, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 21.º-A ao Dec Lei 42-A /2016 de 12-ago DR.IS [155]1.ºsupl, republicado pelo Dec Lei 46/2017 de 03-mai

2016-06-08

Prorroga por um ano o período de vigência do Dec Lei 24/2016, de 08-jun DR.IS [110]

2016-03-09

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 15.º do Dec Lei 16/2016 de 09-mar DR.IS [48]

2015-04-29

Adita a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 92.º-A ao Dec Lei 66/2015 de 29-abr DR.IS [83]

2014-04-28

Altera a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 14.º e adita o art. 14.º-A ao Dec Lei 42/2001 de 09-fev DR.IS-A [34]na versão republicada pelo Dec Lei 63/2014 de 28-abr

2014-02-11

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 20.º e adita o art. 20.º-A ao Dec Lei 22/2014 de 11-fev DR.IS [29]

2013-12-23

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 6.º, 8.º, 11.º (estes três na redação dos Dec Lei 44/2015 de 01-abr e 68/2016 de 03-nov) , 12.º, 14.º e 16.º (este último na redação do Dec Lei 68/2016 de 01-nov) e revoga as als. e) e f) do n.º 2 do art. 11.º do Dec Lei 165-A/2013 de 23-dez DR.IS [248]1.ºSupl

2012-09-25

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 2.º, 3.º, 5.º ( os dois últimos na redação do Dec Lei 35-C/2016 de 30-jun) e 7.º do Dec Lei 213/2012 de 25-set DR.IS [203]

2012-06-29

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 10.º e 16.º do Dec Lei 134/2012 de 29-jun DR.IS [125]

2012-05-23

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 2.º do Dec Lei 112/2012 de 23-mai DR.IS [100]

2011-05-30

Revoga, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 11.º da Port 214/2011 de 30-05 DR.IS [104]

2011-01-03

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 16.º ( na versão alterada e republicada pelo DR 6/2018 de 02-jul ) do DR 1-A/2011 de 03-jan DR.IS [1]1.ºSupl

2010-07-21

Prorroga por mais um ano o período de vigência do Dec Lei 89/2010, de 21-jul DR.IS [140]sucessivamente prorrogado pelo Dec Lei 94/2013, de 18-jul, 53/2015, de 15-abr e 33/2018, de 15-maio.

2010-06-16

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 7.º (na redação do Dec Lei 90/2017 de 28-jul) do Dec Lei 70/2010 de 16-jul DR.IS [115]

2009-04-09

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 53.º (na redação do Dec Lei 70/2010 de 16-jun) do Dec Lei 91/2009 de 09-abr DR.IS [70]

2008-08-26

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 22.º do Dec Lei 170/2008 de 26-ago DR.IS [164]

2007-12-31

Adita, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 20.º-A e revoga o n.º 3 do art. 16.º do Dec Lei 396/2007 de 31-dez [251], republicado pelo Dec Lei 14/2017 de 26-jan

2006-11-03

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 24.º (na versão republicada pelo Dec Lei 72/2010 de 18-jun e do Dec Lei 64/2012 de 15-mar) e 78.º (na versão republicada pelo Dec Lei 72/2010 de 18-jun) e revoga o n.º 1 do art. 76.º do Dec Lei 220/2006 de 03-nov DR.IS [212]

2004-08-18

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 28.º e 245.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Dec Lei 53/2004 de 18-mar DR.IS-A [66] na versão republicada pelo Dec Lei 200/2004 de 18-ago

2003-05-21

Altera a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 15.º (na versão republicada pelo Dec Lei 90/2017 de 28-jul) da Lei 13/2003 de 21-mai DR.IS-A [117]

2001-02-09

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 20.º (na redação dos Dec Lei 66/2014 de 07-mai e 250 /2015 de 25-nov) e revoga o n.º 3 do citado art. 20.º do Dec Lei 39/2001 de 09-fev DR.IS-A [34]

1999-11-20

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 21.º (na redação do Dec Lei 33/2018 de 15-mai) do Dec Lei 503/99 de 20-nov DR.IS-A [271]

1999-05-13

Altera a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 9.º (na redação da Lei 64/2012 de 20-dez) do Dec Lei 164/99 de 13-mai DR.IS-A [111]

1998-07-22

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 2.º (na redação do Dec Lei 46/2013 de 05-abr) do Dec Lei 229/98 de 22-jul DR.IS-A [167]

1992-07-28

Adita o art. 34.º-A ao Dec Lei 155/92 de 28-jul DR.IS [172]

1990-11-29

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 3.º (na redação do DR 36/91 de 01-jul e dos Dec Lei 377/2007 de 09-nov e 33/2018 de 15-mai) do DR 41/90 de 29-nov DR.IS [276]

1978-12-28

Repristina, desde a data da sua revogação os arts. 1.º e 7.º do Dec Lei 437/78, de 28-dez DR.IS[297]

1972-12-09

Altera, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os art. 4.º (na redação dos Dec Lei 191-A/79 de 25-jun e 126-B/2017 de 06-out), 23.º, 32.º (este último na redação do Dec Lei 191-A/79 de 25-jub), 34.º (na redação do Dec Lei 214/83 de 25-mai), 37.º (na redação do Dec Lei 191-A/79, da Lei 60/2005 de 29-dez e do Dec Lei 238/2009 de 16-set) , 39.º (na redação do Dec Lei 191-A/79 de 25-jun e da Lei 52/2007 de de 31-ago) , 40.º (na redação dos Dec Lei 191-A/79 de 25-jun e 77/2018 de 12 de out) e 43.º ( na redação do Dec Lei 191-A/79 de 25-jun, da Lei 52/2007 de 31-ago, do Dec Lei 238/2009 de 16-set e da Lei 66-B/2012 de 31-dez) do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 09-dez DG.IS [285]

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