Decreto-Lei n.º 84/2019

Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 2 associações.
DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 503/99 - Diário da República n.º 271/1999, Série I-A de 1999-11-202019-06-28Alterado, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 21.º (na redação do Dec Lei 33/2018 de 15-mai) do presente diploma, pelo(a) Decret ...
Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-152019-06-28Alterado, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 21.º do Dec Lei 503/99 de 20-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto- ...