Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27
Alterados os arts. 3.º, 9.º, 16.º, 17.º e 27.º do presente diploma pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Altera, a partir de 25.10.2019, o art. 5.º (com a redação dada pela Lei 110/2015 de 26-ago) do Dec Lei 315/2009 de 29-out DR.IS [210], na versão alterada e republicada pela Lei 46/2013 de 04-jul
Revoga, a partir de 25.10.2019, a Port 421/2004 de 24-abr DR.IS-B [97], e determina a remissão para o presente diploma das referências e remissões feitas ao Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos naquele diploma.
Revoga, a partir de 25.10.2019, o Dec Lei 313/2003 de 17-dez DR.IS-A [290], e determina a remissão para o presente diploma das referências e remissões feitas ao Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) naquele decreto-lei.
