Despacho Normativo n.º 16/2019

Diário da República n.º 107/2019, Série II de 2019-06-04

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    16/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Educação-Educação
    • Secretário de Estado da Educação-Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 107, de 2019-06-04, Pág. 17008 - 17009
  • Entrada em Vigor:
    2019-06-05

Resumo

Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.