Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2019

Diário da República n.º 105/2019, Série I de 2019-05-31

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    85/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 105, de 2019-05-31, Pág. 2772 - 2775
  • Entrada em Vigor:
    2019-06-01

Notas aos Dados Gerais

1-As entidades representadas na rede de pontos focais devem indicar os seus representantes ao diretor executivo no prazo de 15 dias corridos após a data de entrada em vigor da presente resolução;

2-O plano estratégico do grupo de projeto e o plano de atividades para o ano de 2019 devem ser submetidos à aprovação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo e da cultura no prazo de 45 dias corridos após a data de entrada em vigor da presente resolução.

Resumo

Cria, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e do turismo, o grupo de projeto Portugal Film Commission (PFC), e estabelece as suas competências, composição e funcionamento, bem como da rede de pontos focais, que funciona junto do referido grupo de projeto.

Designa Manuel Maria Henriques Pires Claro, como Film Commissioner, e Inês Sofia Pinto Mendes Pereira de Queiroz, como diretora executiva.