Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A

Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    12/2019/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 104, de 2019-05-30, Pág. 2754 - 2769
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 63/2019, de 2019-05-31, Pág. 1799 - 1836
  • Entrada em Vigor:
    2019-05-31

Resumo

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) e procede à respetiva republicação.