Portaria n.º 169/2019
Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
169/2019
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Entidade(s) Emitente(s):
- Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 104, de 2019-05-30, Pág. 2753 - 2754
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Produção de Efeitos:
2018-04-24
Resumo
Define os procedimentos para a operacionalização nacional do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.