Portaria n.º 159/2019

Diário da República n.º 99/2019, Série I de 2019-05-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    159/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 99, de 2019-05-23, Pág. 2568 - 2587
  • Entrada em Vigor:
    2019-05-24
  • Produção de Efeitos:

    Nos termos do art. 7.º do presente diploma:

    1 - As alterações ao art. 20.º, ao n.º 4 do art. 21.º, à al. c) do n.º 1 e n.º 4 do art. 22.º, ao n.º 6 do art. 29.º e aos n.ºs 4 e 5 do art. 33.º produzem efeitos à data de entrada em vigor da Port 60-C/2015 de 02-mar (02.03.2015);

    3 - A alteração à al. b) do n.º 2 do art. 34.º produz efeitos à data de entrada em vigor da Port 60-C/2015 de 02-mar (02.03.2015), quando apoiada pelo PO CH;

    4 - O disposto no n.º 4 do art. 3.º está condicionado à previsão de norma no Dec Lei 137/2014 de 12-set, que preveja a sua admissão.

Resumo

Altera (sexta alteração) o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, e procede à sua republicação.