Decreto-Lei n.º 71/2019

Diário da República n.º 101/2019, Série I de 2019-05-27

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    71/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 101, de 2019-05-27, Pág. 2626 - 2642
  • Entrada em Vigor:
    2019-06-01, primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação (art. 14.º).

Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, que estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica e procede à sua republicação;

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, que estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e procede à sua republicação.

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, que estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única.