Decreto-Lei n.º 66/2019

Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 - Diário da República n.º 288/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-12-142019-05-21Alterado, a partir de 20.06.2019, o art. 14.º (na redação dos Decs Lei 116/2008 de 04-jul, 185/2009 de 12-ago, 99/2010 de 02-set, 209/2012 de 19-set e ...
Decreto-Lei n.º 194/2003 - Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-232019-05-21Alterado, a partir de 20.06.2019, o art. 14.º (na redação dos Decs Lei 116/2008 de 04-jul, 185/2009 de 12-ago, 99/2010 de 02-set, 209/2012 de 19-set e ...
Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-042019-05-21Alterado, a partir de 20.06.2019, o art. 14.º, na redação do presente diploma, do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec ...
Decreto-Lei n.º 185/2009 - Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-122019-05-21Alterado, a partir de 20.06.2019, o art. 14.º, na redação do presente diploma, do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec ...
Decreto-Lei n.º 99/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-022019-05-21Alterado, a partir de 20.06.2019, o art. 14.º, na redação do presente diploma, do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec ...
Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-192019-05-21Alterado, a partir de 20.06.2019, o art. 14.º, na redação do presente diploma, do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec ...
Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-172019-05-21Alterado, a partir de 20.06.2019, o art. 14.º, na redação do presente diploma, do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec ...