Portaria n.º 132/2019

Diário da República n.º 87/2019, Série I de 2019-05-07

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    132/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 87, de 2019-05-07, Pág. 2326 - 2327
  • Entrada em Vigor:
    2019-05-08
  • Produção de Efeitos:
    2019-01-01, nos termos do art. 3.º.

Resumo

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, que aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no SNS, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional realizada pelas equipas.