Portaria n.º 137/2019

Diário da República n.º 90/2019, Série I de 2019-05-10

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    137/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ambiente e Transição Energética
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 90, de 2019-05-10, Pág. 2391 - 2393
  • Entrada em Vigor:
    2019-05-11

Resumo

Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos, respetivamente, nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro (que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica).

Os fatores de ponderação da radiação são especificados na tabela A e os fatores de ponderação tecidular são especificados na tabela B, ambas do anexo I da presente portaria; os valores e relações normalizados para a estimativa das doses resultantes de exposição externa, tendo por base a Publicação 116 da Comissão Internacional de Proteção Radiológica, encontram-se descritos no mesmo anexo.

Os valores e relações normalizados para a estimativa das doses resultantes de exposição interna, tendo por base a Publicação 119 da Comissão Internacional de Proteção Radiológica, encontram-se descritos no anexo II da presente portaria.