Portaria n.º 135/2019

Diário da República n.º 90/2019, Série I de 2019-05-10

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    135/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Justiça
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 90, de 2019-05-10, Pág. 2386 - 2390
  • Entrada em Vigor:
    2019-05-11, nos termos do art. 20.º

Resumo

Regulamenta a formação profissional inicial específica desenvolvida em fase anterior ao ingresso na carreira de conservador de registos e no ingresso na carreira de oficial de registos, bem como a formação profissional contínua dos conservadores de registos e dos oficiais de registos em exercício de funções.

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