Portaria n.º 125-A/2019

Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    125-A/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 83-Supl, de 2019-04-30, Pág. 2300-(2) - 2300-(12)
  • Entrada em Vigor:
    2019-05-01

Notas aos Dados Gerais

1. O procedimento concursal é publicitado, pela entidade responsável pela sua realização, na 2.ª série do Diário da República, na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.p e no no sítio da Internet da entidade (n.º 1 do art. 11.º);

2. A presente portaria aplica-se aos procedimentos concursais que sejam publicitados após a data da sua entrada em vigor (art. 48.º).

Resumo

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.