Portaria n.º 125-A/2019

Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30

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DataTextoDiploma
2021-01-11

Alterados os arts. 5.º, 6.º, 7.º, 10.º, 11.º, 16.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.º, 27.º, 28.º, 34.º, 37.º, 38.º e 40.º a 44.º e revogados os arts. 23.º, 24.º e 35.º do presente diploma pelo(a) Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, que o republicou em anexo, com a redação atual.

Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11
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