Despacho n.º 4351/2019

Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    4351/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro das Finanças-Finanças
    • Ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural-Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 82, de 2019-04-29, Pág. 12947 - 12947
  • Entrada em Vigor:

    30 dias após a data de publicação.

  • Produção de Efeitos:

    a partir da campanha de 2018.

Resumo

Determina as entidades que realizam a gestão e o controlo das verbas que constituem o fundo de apoio à organização do setor da lã.