Despacho n.º 4351/2019
Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29
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Tipo Diploma:
Despacho
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Número:
4351/2019
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministro das Finanças-Finanças
- Ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural-Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 82, de 2019-04-29, Pág. 12947 - 12947
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Entrada em Vigor:
30 dias após a data de publicação.
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Produção de Efeitos:
a partir da campanha de 2018.
Resumo
Determina as entidades que realizam a gestão e o controlo das verbas que constituem o fundo de apoio à organização do setor da lã.