Portaria n.º 118/2019

Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    118/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Justiça
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 77, de 2019-04-18, Pág. 2201 - 2237
  • Produção de Efeitos:
    2019-04-23, nos termos do art. 4.º.

Notas aos Dados Gerais

O art. 2.º dispõe sobre a transição de oficias de justiça e demais trabalhadores nas secretarias dos tribunais judiciais das comarcas de Coimbra, Leiria, Porto, Setúbal e Viana do Castelo.

Resumo

Altera (segunda alteração), de acordo com o anexo ao presente diploma, o mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, e procede à republicação do anexo I.