Portaria n.º 114/2019

Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    114/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 74, de 2019-04-15, Pág. 2140 - 2144
  • Entrada em Vigor:
    2019-04-16

Notas aos Dados Gerais

A entrada em vigor da presente portaria não prejudica os procedimentos referentes aos estágios da primeira fase da 6.ª edição do PEPAL, promovidos ao abrigo da Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro, e da Portaria n.º 201/2018, de 11 de julho, que se encontrem em curso naquela data e aos quais é aplicável o respetivo regime legal até à sua conclusão (art. 19.º).

Resumo

Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), instituído pelo Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro.

Notas ao Texto Integral

Onde se lê "artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 116/2014", deve ler-se "artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 166/2014".