Resolução da Assembleia da República n.º 52/2019

Diário da República n.º 68/2019, Série I de 2019-04-05

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DataTextoDiploma
2019-05-31

Retificado o n.º 1 do art. 2.º do presente diploma (na parte em que altera a al a) do n.º 2 do art. 8.º e os arts. 4.º, 5.º, 7.º [este ora introduzido], 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º e 22.º do Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República - GEDAR - , aprovado pela Res 49/2015 de 08-mai) pelo(a) Declaração de Retificação n.º 25/2019 - Diário da República n.º 105/2019, Série I de 2019-05-31

Declaração de Retificação n.º 25/2019 - Diário da República n.º 105/2019, Série I de 2019-05-31
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