Portaria n.º 95/2019

Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    95/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 63, de 2019-03-29, Pág. 1779 - 1787
  • Entrada em Vigor:
    2019-03-30
Revogado

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do disposto no art. 2.º do presente diploma este aplica-se às candidaturas apresentadas após a sua entrada em vigor; e as alterações aos artigos 6.º, 11.º e 15.º da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, aplicam-se também aos projetos em execução.

Resumo

Procede à alteração da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro (regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.) e republica-a em anexo com a redação atual.