Despacho n.º 2940/2019

Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    2940/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 2019-03-19, Pág. 8314 - 8314
  • Produção de Efeitos:
    2019-01-10, O presente despacho produz efeitos a 10 de janeiro de 2019, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora subdelegados.

Resumo

Subdelega competências do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva na Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim para a prática de todos os atos inerentes ao procedimento relativo à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (2014-2020), a realizar pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.).