Portaria n.º 78/2019

Diário da República n.º 52/2019, Série I de 2019-03-14

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    78/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 52, de 2019-03-14, Pág. 1590 - 1593
  • Entrada em Vigor:
    2019-03-15

Resumo

Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço.