Decreto n.º 8/2019

Diário da República n.º 46/2019, Série I de 2019-03-06

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    8/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 46, de 2019-03-06, Pág. 1525 - 1525
  • Produção de Efeitos:
    2019-03-07, nos termos do art. 2.º.

Resumo

Declara o luto nacional no dia 7 de março de 2019, pelas vítimas de violência doméstica.