Portaria n.º 71-B/2019

Diário da República n.º 42/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-28

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    71-B/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 42-Supl, de 2019-02-28, Pág. 1456-(5) - 1456-(15)
  • Produção de Efeitos:
    2019-03-01

Resumo

Altera (primeira alteração) o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes (que estabelece as normas aplicáveis à atribuição pelo Estado, através da Direção-Geral das Artes, dos apoios financeiros no âmbito dos programas de apoio às artes previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto), anexo à Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro; procede à republicação do referido Regulamento.