Portaria n.º 65/2019

Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19

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Portaria n.º 371/97 - Diário da República n.º 130/1997, Série I-B de 1997-06-062019-02-19Revogado a partir de 21.03.2019 o n.º 4 pelo(a) Portaria n.º 65/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19