Portaria n.º 66/2019

Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20

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2015-03-30

Altera, a partir de 21.02.2019, os arts. 5.º, 9.º(o último na redação da Port 235/2018, de 23-ago), 10.º, 12.º, 14.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 24.º, 39.º, 69.º, 71.º, 74.º, 76.º, 81.º, 82.º, 83.º, 84.º, 87.º, 125.º-A, 129.º, 139.º, 140.º,146.º, 147.º, 148.º, 149.º, 151.º, 158.º-A, 161.º-A, 164.º-A, 167.º, 167.º-A, 169.º, 171.º, 173.º, 185.º-A, 190.º, 205.º(o último na redação da Port 235/2018, de 23-ago), 209.º, 212.º-A, 214.º, 228.º, 241.º, 259.º, 261.º e 264.º e a epígrafe da Secção IV do Capítulo VIII, que passa a denominar-se «Títulos de Impacto Social» e a epígrafe da Secção X do Capítulo VI, que passa a denominar-se «Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes», adita o art. 5.º-A, e as secções III-A, III- B, III-C e VII ao Capítulo V e a secção VI ao Capítulo VII do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, revoga as Secções IV, VII, VIII, IX e X do Capítulo II, a Secção V do Capítulo IV e as Secções IV, VI e IX do Capítulo VI e os arts. 21.º, 42.º, 72.º, 86.º, 150.º, 172.º, 208.º, 226.º, 232.º, e 248.º e as as seguintes normas: a subal. ii) da al. a) do art. 17.º, as als. d), g), h), i) e j) do art. 18.º, as subals. ii) e v) da al. a) do art. 19.º, as als. d), e) e g) do n.º 1 do art. 22.º, a al. c) do n.º 1 do art. 24.º, o n.º 1 do art. 76.º, a subal. iv) da al. b) do art. 81.º, as als. f) e g) do n.º 1 do art. 82.º, a subal. iv) da al. a) do art. 83.º, a al. c) do n.º 1 do art. 87.º, a subal. i) da al. c) do art. 148.º, as als. a) e b) do n.º 4 do art. 149.º, as als. c), h) e k) do art. 169.º e as as als. b), c) e e) do art. 209.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30-mar, DR IS [62]Supl, na versão republicada pela Port 41/2018, de 01-fev, e republica-o

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