Portaria n.º 66/2019

Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    66/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento e das Infraestruturas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 36, de 2019-02-20, Pág. 1300 - 1364
  • Entrada em Vigor:
    2019-02-21

Resumo

Altera (quinta alteração) e republica o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.

Notas ao Texto Integral

Para efeitos de republicação, onde se lê «Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março» deve ler-se «Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego», aprovado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.