Portaria n.º 55/2019

Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    55/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ambiente e Transição Energética
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 29, de 2019-02-11, Pág. 1079 - 1095
  • Entrada em Vigor:
    2019-02-12

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do art. 2.º, nºs 1 e 2 a atualização dos planos territoriais preexistentes é efetuada com recurso às figuras de alteração ou revisão, cujo procedimento deve estar concluído até 13.07.2020.

Resumo

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI) e publica em anexo o Regulamento e Carta Síntese do mesmo, do qual fazem parte integrante.