Portaria n.º 50/2019

Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    50/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 28, de 2019-02-08, Pág. 1016 - 1017
  • Produção de Efeitos:
    2019-01-01
Vigência Condicionada

Resumo

Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.