Aviso n.º 5/2019

Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    5/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 28, de 2019-02-08, Pág. 1014 - 1014

Resumo

Torna público que a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário, o seu instrumento de ratificação do Acordo entre a União Europeia, os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adotado em Bruxelas, em 1 de abril de 2015, e que o referido Acordo entrou em vigor em 27 de novembro de 2018.