Declaração de Retificação n.º 4/2019

Diário da República n.º 22/2019, Série I de 2019-01-31

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    4/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 22, de 2019-01-31, Pág. 775 - 776

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom.