Decreto-Lei n.º 24/2019

Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

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Associações
DataTexto
2001-12-14

Altera, a partir de 01.07.2019, os arts. 15.º (na redação do Dec Lei 194/2003 de 23-ago, Dec Lei 111/2005 de 08-jul, Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, Dec Lei 8/2007 de 17-jan, Dec Lei 20/2008 de 31-jan, Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, Dec Lei 209/2012 de 19-set e Dec Lei 201/2015, de 17-set), 16.º-A (aditado pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago e na redação do Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez e Dec Lei 201/2015, de 17-set) e 22.º (na redação do Dec Lei 194/2003 de 23-ago, Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, Dec Lei 8/2007 de 17-jan, Lei 40/2007 de 24-ago, Dec Lei 73/2008 de 16-abr, Dec Lei 116/2008 de 04-jul, Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, Dec Lei 185/2009 de 12-ago, Dec Lei 99/2010 de 02-set, pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set e Dec Lei 201/2015, de 17-set) do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez DR.IS-A [288]1.º Supl, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago

1986-12-03

Altera, a partir de 01.07.2019, os arts. 32.º (na redação do Dec Lei 8/2007, de 17-jan, Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar e Dec Lei 116/2008, de 04-jul e Dec Lei 247-B/2008. de 30-dez ), 42.º (na redação dos Dec Lei 349/89, de 13-out, Dec Lei 238/91, de 02-jul, Dec Lei 216/94, de 20-ago, Dec Lei 368/98, de 23-nov, Dec Lei 198/99, de 08-jun, Dec Lei 8/2007, de 17-jan, Dec Lei 318/2007, de 26-set e Dec Lei 250/2012, de 23-nov), 67.º (na redação do Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar) e 67.º-A (na redação do Dec Lei 8/2007, de 17-Jan e da Lei 19/2009, de 12-mai) e adita os arts. 10.º-A, 67.º-B e 72.º-B, ao Código do Registo Comercial aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-dez DR.IS [278], na versão republicada do Código pelo Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar

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