Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2019

Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    14/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 14, de 2019-01-21, Pág. 387 - 397
  • Entrada em Vigor:
    2019-01-22

Resumo

Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios, de restauro, conservação e valorização de habitats naturais e de educação ambiental em diversas áreas protegidas.