Portaria n.º 25/2019

Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    25/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 12, de 2019-01-17, Pág. 252 - 257
  • Produção de Efeitos:
    2019-01-01
Revogado

Resumo

Pocede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.