Portaria n.º 25/2019
Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
25/2019
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Entidade(s) Emitente(s):
- Finanças
- Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 12, de 2019-01-17, Pág. 252 - 257
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Produção de Efeitos:
2019-01-01
Revogado
Resumo
Pocede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.