Portaria n.º 22/2019

Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    22/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 12, de 2019-01-17, Pág. 251 - 251
  • Produção de Efeitos:
    2019-01-01

Resumo

Altera a Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto (estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção - RSI - e fixa o respetivo valor), procedendo à atualização do valor do rendimento social de inserção para o ano de 2019.