Portaria n.º 21/2019

Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    21/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 12, de 2019-01-17, Pág. 250 - 251
  • Produção de Efeitos:
    2019-01-01, nos termos do art. 5.º

Notas aos Dados Gerais

1. O valor de referência do complemento solidário para idosos é atualizado pela aplicação da percentagem de 1,6 %, fixando-se o seu valor, a partir de 01.01.2019, em (euro) 5258,63;

2. O montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído aos pensionistas é atualizado pela aplicação da percentagem de 1,6 % de aumento.

Resumo

Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído para o ano de 2019.