Portaria n.º 20/2019

Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-01-06

Revogada, a partir de 07.01.2021 e com efeitos a 01.10.2020, pelo(a) Portaria n.º 5/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06

Portaria n.º 5/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas