Lei n.º 7/2019

Diário da República n.º 11/2019, Série I de 2019-01-16

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 2 associações.
DiplomaDataTexto
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-092019-01-16Aditado, com efeitos a 01.10.2018, e nos termos do diposto no n.º 2 do art. 16.º, o art. 33.º-A ao presente diploma, e alterados os arts. 153.º, 370.º ...
Decreto-Lei n.º 127/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-092019-01-16Adita, com efeitos a 01.10.2018, e nos termos do diposto no n.º 2 do art. 16.º, o art. 33.º-A à Lei 147/2015, de 09-set e alterados os arts. 153.º, 37 ...