Portaria n.º 12/2019

Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14

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Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.

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Data	Texto	Diploma
2020-01-24	Alterado o art. 25.º do regulamento aprovado em anexo à Port 57/2015 de 27-fev, na redação do presente diploma, na versão republicada do Regulamento pela Port 35/2018 de 25-jan, pelo(a) Portaria n.º 18/2020 - Diário da República n.º 17/2020, Série I de 2020-01-24	Portaria n.º 18/2020 - Diário da República n.º 17/2020, Série I de 2020-01-24

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Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
2015-02-27	Altera os arts. 12.º,17.º,25.º, 27.º, o anexo II (na redacção da Port 218/2018, de 24-jul), bem como adita ao Cap IX, o art. 34.º-D, da Port 57/2015, de 27-fev DR.IS [41]

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