Portaria n.º 12/2019

Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    12/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 9, de 2019-01-14, Pág. 177 - 179
  • Entrada em Vigor:
    2019-01-15, nos termos do art. 5.º
  • Produção de Efeitos:
    2019-01-01, com exceção das alterações introduzidas ao art. 17.º do regulamento anexo à Portaria 57/2015, de 27 de fevereiro.

Resumo

Altera (oitava alteração) a Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura, no âmbito do PDR 2020.