Decreto-Lei n.º 6/2019

Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 498/72 - Diário do Governo n.º 285/1972, Série I de 1972-12-092019-01-14Alterado a partir de 01.02.2019 o art. 79.º( na redação dos Decs Leis 215/87, de 29-mai, 179/2005, de 02-nov, 137/2010, de 28-dez e da Lei 11/2014, de ...
Decreto-Lei n.º 215/87 - Diário da República n.º 123/1987, Série I de 1987-05-292019-01-14Alterado a partir de 01.02.2019 o art. 79.º do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 09-dez, na redação do presente diploma pelo(a) ...
Decreto-Lei n.º 179/2005 - Diário da República n.º 210/2005, Série I-A de 2005-11-022019-01-14Alterado a partir de 01.02.2019 o art. 79.º do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 09-dez, na redação do presente diploma pelo(a) ...
Decreto-Lei n.º 137/2010 - Diário da República n.º 250/2010, Série I de 2010-12-282019-01-14Alterado a partir de 01.02.2019 o art. 79.º do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 09-dez, na redação do presente diploma pelo(a) ...
Lei n.º 11/2014 - Diário da República n.º 46/2014, Série I de 2014-03-062019-01-14Alterado a partir de 01.02.2019 o art. 79.º do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 09-dez, na redação do presente diploma pelo(a) ...