Lei n.º 6/2019

Diário da República n.º 8/2019, Série I de 2019-01-11

Parlamento

Proposta de Lei 152/XIII: Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021).
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Anexos

Autoria

  • Governo

2018-10-04 | Entrada

2018-10-04 | Publicação

2018-10-19 | Admissão

2018-10-19 | Anúncio

2018-10-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 11.ª Comissão

2018-10-22 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-10-22 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-10-22 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-10-22 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-11-07 | Parecer do Governo da RAA

2018-11-13 | Parecer do Governo da RAM

2018-11-16 | Parecer da ALRAA

2018-12-05 | Discussão generalidade

2018-12-07 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 27
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: CDS-PP

2018-12-07 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 27
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: CDS-PP

2018-12-07 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 27
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: CDS-PP

2018-12-14 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-12-21 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia 259/2018
  • Título: Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021)

2018-12-28 | Envio para promulgação

2019-01-03 | Promulgação

2019-01-07 | Referenda

2019-01-08 | Envio INCM

2019-01-11 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 6/2019
  • Título: Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021)